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Auxílio Emergencial e o impacto para o pequeno comércio

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Você já ouviu falar sobre o novo Auxílio Emergencial do governo?

Leia esse texto até o final e entenda de forma prática, o que você precisa saber sobre esse Auxílio Emergencial que já está valendo.

Depois de uma semana de discussão, o projeto RBE – de Renda Básica Emergencial  foi aprovado na câmara, senado e sancionado pelo presidente. O projeto iniciou hoje, terça-feira dia 07 de Abril de 2020.

A adesão ao programa é através de um aplicativo que será liberado pelo governo e após o cadastro e todos os requisitos preenchidos a previsão é que o pagamento ocorra em até 48 horas.

Através do auxilio emergencial (que tem sido chamado pejorativamente de “coronavoucher”) o governo injetará na economia algo em torno de R$ 98 bilhões  no decorrer dos três próximos meses. 

Esse recurso além de extremamente bem vindo para quem foi mais severamente afetado pela pandemia do novo coronavírus, trazendo alívio para mais de 54 milhões de Brasileiros que estão sem fonte de renda e muitos passando por necessidades.

De forma direta, podemos esperar que essa injeção de dinheiro vá movimentar de forma direta os comércios essenciais como farmácias e supermercados, entretanto de forma indireta pode gerar aumento de consumo nos demais segmentos.

Importante que você, pequeno lojista, esteja se preparando para esse momento. 

Caso ainda não tenha visto, veja nosso vídeo e texto sobre “3 ações práticas para gestão de crise no atual cenário de guerra à pandemia”

Mas vamos lá, de forma prática, explicar o que você precisa saber sobre o benefício:

Quem pode receber a Renda Emergencial:

  • Trabalhadores autônomos
  • Desempregados
  • Trabalhadores informais de qualquer natureza
  • Trabalhadores intermitentes
  • Microempreendedores individuais (MEI)
  • Até duas pessoas da mesma família, desde que seja obedecido o critério da renda.
  • Famílias em que há pessoas com deficiência ou idosas com renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
  • Aqueles que, nos termos de autodeclaração, tiverem renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos
  • Mulheres e homens que sejam chefes de família terão direito a duas cotas do voucher (R$ 1.200)
  • Mães adolescentes (menores de 18 anos)

Quais são os requisitos:

  • Ser maior de 18 anos ou mães menores de idade;
  • Não ter emprego formal, ou seja, não ter registro na carteira (CLT)
  • Renda familiar per capita de até R$ 522,50 (meio salário mínimo) ou renda familiar total de R$ 3.135,00 (três salários mínimos)
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018 acima de R$ 28.559,90
  • Não receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência com exceção do Bolsa Família

No caso do Bolsa Família, quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio emergencial no mesmo calendário do benefício regular. Não é preciso se cadastrar novamente. Entre os beneficiários do Bolsa Família, há famílias que receberão R$600, R$1200 ou R$1800 a partir do dia 16 de abril, pelos próximos três meses.

Quais são as exigências do auxílio (ao menos uma das abaixo):

  • Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI);
  • Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa;
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março;
  • Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

*Reforçando que o cadastro será feito por um aplicativo exclusivo liberado pelo governo nesta terça-feira dia 07 de Abril de 2020.

Qual o valor do benefício de renda:

  • R$ 600 por mês
  • R$ 1.200 por mês para mães chefe de família, pai solteiros e mães adolescentes.
  • até R$ 1.800 dependendo de regras específicas do Bolsa Família 

Como será feita a distribuição do auxílio emergencial:

O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Essa conta será criada automaticamente. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).  

Para ter acesso ao benefício já está disponível o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para sistema Android e iOS) para fazer o cadastro e poder receber a Renda Básica Emergencial. Além disso, também foi lançado um site. Para tirar dúvidas, está disponível o telefone 111. Não é preciso ter créditos no celular para acessar o aplicativo.

Reforçando:
Site para acesso: https://auxilio.caixa.gov.br/
App Caixa Auxílio Emergencial (disponível nos sistema Android e iOS)

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